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Pará de Minas e Região


Projeto que propõe o fim da bitributação dos combustíveis esquenta discussões na Assembleia Legislativa

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Depois de ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei que muda o modelo de cálculo do ICMS sobre os combustíveis em Minas Gerais chegou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas.

O texto pode resultar na queda dos preços da gasolina, do diesel e do etanol e a análise dele coincide com a disparada dos aumentos puxados pelas altas do dólar e do petróleo no mercado internacional.

Atualmente o governo de Minas faz uma pesquisa mensal em notas fiscais de postos de combustíveis de todo o Estado para determinar o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.

É sobre esse índice que o governo cobra a alíquota do ICMS, sendo 31% sobre a gasolina, 16% incidindo sobre o etanol e 15% sobre o diesel. O projeto em tramitação quer mudar esse processo, fazendo com que o cálculo do imposto seja feito pelo preço das refinarias e não do varejo.

Os consumidores vão ganhar muito com a aprovação do projeto, mas o governo de Minas e as prefeituras terão perdas acentuadas em suas receitas, como já vem sendo dito nas esferas governamentais.

O Jornal da Manhã conversou com o deputado Inácio Franco a respeito e ele mesmo ouviu tal afirmação no alto escalão governamental:

O deputado Inácio Franco acredita na aprovação do projeto e até arrisca um palpite. Na opinião dele, se o governador Romeu Zema vetar o texto, a Assembleia não exitará em derrubar o veto, por entender que a sociedade está sendo muito prejudicada:

O governador Zema tem evitado falar do projeto mas, juntamente com 19 governadores, assinou uma carta que responde às afirmações do presidente Bolsonaro com relação ao aumento do ICMS no combustível. 
De acordo com o manifesto, nos últimos doze meses o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis.

Foto: Myrtes Pereira/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: andreas16057/pixabay.com